NOVA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA: QUEM GANHA MENOS PAGA MENOS
Isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais: Atualmente, o limite para isenção é de R$2.259(...)
Após a sanção da Lei Complementar 174, de 05/08/2020, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou, no dia 06/08/2020, a Portaria PGFN nº 18.731/2020, regulamentando a apl(...)
Em julgamento iniciado no último dia 7 de agosto, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nos autos do Recurso Extraordinário 878.313 e por maioria, pela constitucionalidade da cobranç(...)
Por meio da Portaria PGFN n. 14.402, de 16 de junho de 2020, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamentou a denominada “Transação Excepcional”, para conceder a contr(...)
Buscando oferecer um suporte ainda melhor para os nossos clientes, o escritório Santos & Novelli Advocacia e Consultoria expande sua atuação e passa a atender demandas das &aa(...)
Em homenagem aos 30 anos do Sistema Constitucional Tributário, a Comissão de Direito Tributário da OAB-BA e a ESA promoveram, entre os dias 11 e 12 de setembro no auditório(...)
